quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

STJ muda julgamentos e obriga produtores rurais a recomporem a reserva legal

Contrariando o adiamento do prazo para averbação da Reserva Legal feito pelo presidente Lula, o STF manda que os produtores rurais averbem imediatamente as suas reservas com pena de multa diária de R$ 500,00.

Vamos ficar de olho, e buscar regularizar a siutuação das propriedades rurais o quanto antes.

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